Condições Gerais
Este documento define os princípios e linhas orientadores, bem como requisitos para o desenvolvimento de projetos em que a MODULUS PREMIUM, LDA., se enquadra como prestadora de serviços. A MODULUS PREMIUM, LDA. reserva-se no direito de modificar livremente a presente política, de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio. As modificações serão automaticamente efetivas para todos os CLIENTEs quando publicadas em www.moduluswebdesign.com
1. O Prestador de Serviço
A MODULUS PREMIUM, LDA., com o número de identificação fiscal 515 853 305, com sede social sita na Rua Duarte Pacheco Pereira, 5A, 2795-017, Linda-a-Velha, e capital social integralmente realizado no montante de € 5,000 (cinco mil euros), presta ao CLIENTE os Serviços descritos no website https://www.moduluswebdesign.com.
2. Aceitação dos Termos.
Com o pagamento de qualquer depósito, adiantamento ou taxa de adiantamento para qualquer serviço ou projeto, à MODULUS PREMIUM, LDA., o CLIENTE, concorda e aceita os seguintes termos e condições:
3. Pagamentos
Qualquer pagamento devido será acordado entre o CLIENTE e a MODULUS PREMIUM, LDA., e deve ser pago antes do início do projeto. Este pagamento ou depósito não reembolsável garante a sua posição na ordem de trabalhos da MODULUS PREMIUM, LDA.. Nenhum trabalho começará até que o seu pagamento seja efetuado. Todos os valores devem ser em dólares americanos (US$), euros (EU€) ou libras (GB£) e feitos através de Paypal, Transferência Bancária ou Multibanco. Qualquer pagamento final ou pagamento pendente deve ser feito antes da instalação final, entrega de ativos e lançamento do projeto.
4. Comunicação
Após o envio do pagamento inicial, o CLIENTE deve estar totalmente disponível por e-mail diariamente para responder a qualquer dúvida ou concluir tarefas e com a maior brevidade possível. Toda a comunicação é necessária por e-mail e não por telefone, correio postal, fax ou pessoalmente. Se a qualquer momento a MODULUS PREMIUM, LDA., não conseguir contactar o CLIENTE, ou não obtiver resposta por parte do CLIENTE por um período superior a dois (2) dias úteis, o projeto poderá ser cancelado ou reagendado e todas as quantias pagas serão perdidas a favor da MODULUS PREMIUM, LDA., Se o CLIENTE solicitar a continuação do projeto posteriormente, o pagamento de quaisquer quantias pendentes deve ser feito antes de reiniciar o projeto. Caso a MODULUS PREMIUM, LDA., cancele totalmente o projeto por falta de comunicação, a propriedade de toda a arte criada ou instalada, layouts e codificação permanecerá propriedade absoluta da MODULUS PREMIUM, LDA., e NÃO será transferido para o CLIENTE. Além disso, a MODULUS PREMIUM, LDA., reserva o direito de revender o projeto para recuperar os serviços prestados e cobrar uma taxa de cancelamento adicional que será paga pelo CLIENTE.
5. Suporte e Assistência Técnica
A MODULUS PREMIUM, LDA., oferece suporte técnico através do suporte online. Todas as solicitações de suporte técnico são necessárias por meio do serviço de suporte técnico online e não por telefone, fax, correio ou pessoalmente. Formação paga, assistência telefónica e formação de proprietários ou funcionários estão disponíveis para compra a €75 por hora e devem ser agendadas com antecedência pela MODULUS PREMIUM, LDA. sujeita à disponibilidade e conveniência da MODULUS PREMIUM, LDA..
É de total responsabilidade do CLIENTE familiarizar-se com o funcionamento do painel de administração incluindo, mas não limitado a gestão de catálogo, contas de comerciante, módulos de pagamento, módulos de envio, inserção de conteúdo, plugins, extensões de terceiros ou desenvolvidas pela MODULUS PREMIUM, LDA. O CLIENTE também é responsável por abrir uma conta com serviços compatíveis. Se surgirem dúvidas específicas em relação a qualquer módulo de terceiros, o CLIENTE deve entrar em contato diretamente com o provedor de serviços de terceiros. A MODULUS PREMIUM, LDA., não se responsabiliza por configurar serviços ou módulos de terceiros, abrir contas em redes sociais para o CLIENTE ou realizar qualquer tipo de serviço que não esteja especificado ou acordado. Caso os serviços técnicos adicionais possam ser instalados pela MODULUS PREMIUM, LDA., o CLIENTE será cotado e reagendado em conformidade.
A assistência técnica não é um serviço obrigatório. É oferecido gratuitamente para cada pacote caso a caso e pode ser cancelado pela MODULUS PREMIUM, LDA., a qualquer momento. Não nos responsabilizamos se o CLIENTE considerar o processo de aprendizagem difícil e/ou se o CLIENTE não puder usar o website ou outros materiais adequadamente, apesar de repetidos pedidos de suporte. Além disso, a MODULUS PREMIUM, LDA., reserva-se no direito de cobrar ou cancelar o suporte por e-mail ou chat, por telefone e/ou cessar totalmente as comunicações com o CLIENTE. Se os e-mails ou telefonemas do CLIENTE forem considerados excessivos, repetitivos, rudes ou demorados, a MODULUS PREMIUM, LDA., reserva o direito de aconselhar o CLIENTE para encontrar um designer, serviços de alojamento, e, ou programador externo à MODULUS PREMIUM, LDA. para prestar assistência neste caso, não sendo responsável por quaisquer despesas em que o CLIENTE incorra. Caso o apoio externo a que o CLIENTE recorra, provoque disrupções nos serviços, ou outras situações que requeiram uma intervenção pela MODULUS PREMIUM, LDA., o CLIENTE será responsável pelos custos dessa mesma intervenção.
6. Autorização
Como CLIENTE, autoriza a MODULUS PREMIUM, LDA. A aceder, ou instalar quaisquer scripts, software ou programas relevantes para o projeto. Quando necessário, o CLIENTE deverá fornecer à MODULUS PREMIUM, LDA. com as informações de login e senhas necessárias para aceder aos variados serviços afetos ao projeto.
7. Serviço de Alojamento
A MODULUS PREMIUM, LDA. fornece serviços de alojamento na web. Caso prefira utilizar o seu próprio serviço de alojamento web, o CLIENTE é responsável por utilizar um serviço de alojamento web compatível com os requisitos definitos pelo projeto, ou software utilizado no projeto, inclusive de terceiros. Se estiver a utilizar um serviço de alojamento não compatível, a MODULUS PREMIUM, LDA. não será responsável por problemas de incompatibilidade, erros ou bugs que possam ocorrer. Quaisquer necessidades de depuração ou desenvolvimento necessários para a compatibilidade serão cobrados separadamente e não estão incluídos no pacote de serviços. Se optar por não mudar para um serviço de alojamento compatível, o CLIENTE prescinde de todos os pagamentos efetuados durante a prestação dos nossos serviços.
8. Processo de Design
A MODULUS PREMIUM, LDA. usará as respostas do questionário do pacote para concluir uma visualização inicial e revisões subsequentes do seu site ou serviço de design. Revisões e serviços adquiridos não incluem a adição de elementos extras não incluídos na cotação inicial, incluindo, mas não se limitando a gráficos extras, flash, scripts, formulários, navegação personalizada, depuração, instalação e configuração de módulos personalizado, plugins, configuração de redes social, assistência, suporte técnico e quaisquer elementos adicionais que não estejam incluídos ou que exijam codificação ou atenção personalizada. Projetos em que o CLIENTE fornece o design, o mesmo terá apenas carácter indicativo, e a MODULUS PREMIUM, LDA. não garante que no decorrer do projeto não sejam necessários ajustes, ou eliminação de elementos, incluindo, mas não se limitando a gráficos, flash, scripts, formulários, navegação personalizada.
Depois de concluído o serviço, ou projeto e se algum pagamento estiver pendente, a MODULUS PREMIUM, LDA. irá faturar o saldo restante e quaisquer outras taxas relacionadas ao seu projeto que possam ter incorrido durante o processo de revisões ou a compra de serviços adicionais. O pagamento é exigido no prazo de dois (2) dias úteis e não pode ser atrasado ou reagendado. A versão final do projeto de design, programação ou outros, será transferido após o recebimento do pagamento integral.
No caso de um website, após o website ser instalado no domínio do CLIENTE ou num serviço de alojamento prestado pela MODULUS PREMIUM, LDA., e o CLIENTE receber as informações de login do administrador, o CLIENTE assume toda a responsabilidade pelo seu website. Quaisquer revisões, edições ou adições ao projeto após o website estar em seu domínio exigirão agendamento como uma nova ordem de serviço e o CLIENTE terá que pagar quaisquer taxas adicionais relacionadas com o serviço. Pequenas revisões podem ser feitas no seu website a qualquer momento durante o processo e após a entrega do site a critério exclusivo da MODULUS PREMIUM, LDA..
9. Prazos
O CLIENTE, compromete-se a trabalhar em conjunto com a MODULUS PREMIUM, LDA., para concluir todos os serviços em tempo útil, concordando em trabalhar rapidamente para concluir o projeto até à data de entrega ou no máximo 60 dias após o envio de todos os materiais necessários. Este prazo de 60 dias pode ser prorrogado pela MODULUS PREMIUM, LDA. Se o projeto exigir mais tempo do designer, programador ou assistente para ser concluído. Todas as solicitações de revisão devem ser enviadas pelo CLIENTE em até dois (2) dias úteis após o recebimento da visualização inicial do site ou das visualizações revisadas subsequentes. A solicitação de revisão tem de ser submetida pelo CLIENTE através das ferramentas disponibilizadas para o efeito. A MODULUS PREMIUM, LDA., não reconhece pedidos de revisão feitos por telefone, reunião online, email ou carta. A data prevista de início, processo de revisão ou data de entrega do projeto não poderá ser remarcada unilateralmente pelo CLIENTE. Em caso de falta de comunicação por parte do CLIENTE por um período igual ou superior a dois (2) dias úteis, a MODULUS PREMIUM, LDA., reserva-se no direito de reagendar o projeto ou cancelar o projeto.
10. Conta de comerciante, processadores de pagamento e serviços de envio.
É da responsabilidade do CLIENTE de se familiarizar-se com o funcionamento do painel de administração do seu website, incluindo, mas não limitado a gestão de catálogo, contas de comerciante, módulos de pagamento, módulos de envio, inserção de conteúdo, plugins, extensões de terceiros ou desenvolvidas pela MODULUS PREMIUM, LDA.. O CLIENTE também é responsável por abrir uma conta com um processador de pagamento compatível ou serviços de envio. Se surgirem dúvidas específicas sobre software disponibilizado por terceiros, o CLIENTE deverá entrar em contato diretamente com a empresa responsável por esse software. A MODULUS PREMIUM, LDA., não é responsável pela configuração ou instalação bem-sucedida de serviços não compatíveis que não sejam especificamente projetados como um módulo para o pacote adquirido, para o projeto, pela MODULUS PREMIUM, LDA..
11. Bases de Dados
A menos que outro acordo tenha sido feito, o CLIENTE é responsável pela inserção e atualização de produtos, incluindo a descrição dos produtos, fotografias dos itens, opções, caixas suspensas, atributos do produto e edição de fotos, otimização e redimensionamento de todos as imagens. O CLIENTE também é responsável por adicionar e, ou providenciar conteúdo otimizado ao site, todo o conteúdo literário e/ou informativo e fotos para todas as páginas do website, incluindo para outros materiais desenvolvidos no decorrer do projeto.
12. Segurança
O painel de administração do sistema do website não é garantido a menos que o site seja carregado em um servidor que cumpra todos os padrões de segurança da web e tenha um certificado SSL correspondente e IP dedicado, o servidor seja atualizado com regularidade, bem como todo o software relacionado com o website, ou outro software desenvolvido para o projeto, e exista um acordo de gestão de plataformas celebrado com a MODULUS PREMIUM, LDA.
A MODULUS PREMIUM, LDA. não se responsabiliza por um servidor inseguro ou pelo uso de um painel inseguro protegido por senha. A MODULUS PREMIUM, LDA. não guarda ou faz backup de um website existente instalado no domínio do CLIENTE. Todos os backups atualizados, backups de banco de dados e backup seguros de informações do CLIENTE devem ser feitos e geridos pelo CLIENTE, proprietário do site.
13. Leis de Comércio Eletrônico e Tributação
O CLIENTE é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis e impostos aplicáveis de qualquer forma ao projeto e isentará, protegerá e defenderá a MODULUS PREMIUM, LDA. e seus subcontratados de qualquer reclamação, ação judicial, multa, imposto ou multa decorrente do exercício de comércio eletrônico na Internet pelo CLIENTE.
14. Direitos de autor e marcas registadas
O CLIENTE tem a responsabilidade de garantir de forma incondicional que todos e quaisquer elementos de texto, gráficos, fotos, designs, marcas registradas ou outros trabalhos artísticos fornecidos à MODULUS PREMIUM, LDA., para inclusão num projeto são de sua propriedade, ou que tem permissão do legítimo proprietário para usar cada um desses elementos, e isentará, protegerá e defenderá a MODULUS PREMIUM, LDA. de qualquer reclamação ou ação judicial decorrente do uso de tais elementos.
O CLIENTE concorda em não revender, modificar, copiar ou criar um modelo, site ou gráfico derivado com base neste design ou em qualquer um de seus elementos. Os direitos de autor de todo o software, codificação, web, gráficos e arte impressos, criados ou desenvolvidos pela ou em parceria com a MODULUS PREMIUM, LDA., são propriedade da MODULUS PREMIUM, LDA. e sob a lei dos direitos de autor são reservados. Todos os serviços, elementos de design, arte e codificação não podem ser usados por nenhuma outra entidade além do CLIENTE e limitado ao seu domínio para o qual foi originalmente projetado. A MODULUS PREMIUM, LDA. reserva-se o direito de exibir comunicações, obras de arte e/ou quaisquer serviços prestados ao CLIENTE na MODULUS PREMIUM, LDA., portfólio, depoimentos, materiais promocionais e materiais publicitários na web ou em publicações.
15. Limitação de responsabilidade e isenção de responsabilidade
Em caso algum a MODULUS PREMIUM, LDA. será responsável perante o CLIENTE ou qualquer terceiro, em qualquer teoria legal, por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes decorrentes do uso de qualquer serviço ou produto da MODULUS PREMIUM, LDA., tais como mas não limitados a serviço gráfico ou código, ou o uso de qualquer serviço de hospedagem, provedor de serviços, operadora de telecomunicações, servidores de internet, programas de comércio eletrônico de terceiros ou o computador ou software de internet do visitante do seu site, incluindo, sem limitação, interrupções de serviço causadas por atos de Deus e/ou Natureza, ou quaisquer outras circunstâncias além do nosso controle razoável, quaisquer lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de dados ou de outra forma, mesmo que expressamente avisados da possibilidade de tais danos. A MODULUS PREMIUM, LDA. não dará nenhuma garantia para cobrir navegadores baseados em texto ou antigos ou efeitos especiais solicitados que foram aconselhados a serem contra seus interesses. Qualquer serviço adquirido à MODULUS PREMIUM, LDA. é fornecido 'como está' e sem qualquer tipo de garantia. A MODULUS PREMIUM, LDA. não fornece nenhuma garantia para hospedagem na web, serviços de terceiros ou funções de carrinho de compras.
EM CASO ALGUM A MODULUS PREMIUM, LDA. SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DECORRENTES DE PERDA DE DADOS, LUCROS, FALTA DE SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, OU WEBSITES DESENVOLVIDOS PELA MODULUS PREMIUM, LDA., OU UTILIZAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO, PACOTES OU SERVIÇOS, OU POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU EM RELACIONAMENTO COM QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS NESTE DOCUMENTO. EM CASO ALGUM A MODULUS PREMIUM, LDA. TERÁ UMA RESPONSABILIDADE ACUMULADA QUE EXCEDA UM VALOR SUPERIOR A CEM EUROS (EUR€ 100 EUROS).
16. Duração e Resolução
O prazo inicial do seu acordo com a MODULUS PREMIUM, LDA. será definido entre as partes. Após o Termo Inicial, o seu acordo com a MODULUS PREMIUM, LDA. renovará automaticamente por termos sucessivos de igual duração ao Termo Inicial, salvo rescisão ou cancelamento por qualquer das partes, conforme previsto nesta secção.
Este acordo pode ser rescindido: (i) pelo CLIENTE, através de uma comunicação por escrito, pelo menos trinta (30) dias úteis antes da renovação do serviço; ou (ii) pela MODULUS PREMIUM, LDA., a qualquer momento, sem aviso prévio, se, no entender da MODULUS PREMIUM, LDA., o CLIENTE esteja a violar quaisquer termos ou condições aqui presentes; ou (iii) pela MODULUS PREMIUM, LDA., se no entender exclusivo de MODULUS PREMIUM, LDA., a utilização dos serviços prestados seja suscetível de fazer exigências que não sejam razoáveis sobre a MODULUS PREMIUM, LDA., ou possam perturbar as operações comerciais da MODULUS PREMIUM, LDA., ou (iv) pela MODULUS PREMIUM, LDA., se no entender exclusivo de MODULUS PREMIUM, LDA. tenha ocorrido um comportamento considerado como sendo abusivo por parte do CLIENTE para com um representante da MODULUS PREMIUM, LDA., ou (v) pela MODULUS PREMIUM, LDA. se o CLIENTE não liquidar atempadamente os valores referentes aos serviços prestados, ou (vi) pela MODULUS PREMIUM, LDA. se o CLIENTE não liquidar atempadamente os valores referentes aos serviços a prestar, ou (vii) pela MODULUS PREMIUM, LDA. caso determine que o CLIENTE esteja, ou alegadamente esteja a violar os termos e condições definidas em qualquer outro acordo que tenha sido celebrado entre o CLIENTE e a MODULUS PREMIUM, LDA..
Em caso de rescisão de Serviços nas circunstâncias acima referidas, o CLIENTE concorda (i) que nenhum valor já pago seja reembolsado; e (ii) que a MODULUS PREMIUM, LDA., possa assumir o controlo de qualquer material, domínios, ou sites, registados pela MODULUS PREMIUM, LDA., transferidos para a MODULUS PREMIUM, LDA. ou desenvolvidos pela MODULUS PREMIUM, LDA..
Em caso de rescisão deste Contrato causado pelo seu incumprimento, o CLIENTE suportará todos os custos de rescisão, incluindo quaisquer custos razoáveis que a MODULUS PREMIUM, LDA. incorra no encerramento da sua conta. Concorda em pagar todos e quaisquer custos incorridos pela MODULUS PREMIUM, LDA. na aplicação do seu cumprimento com esta Secção. Após a rescisão, destruirá qualquer cópia dos materiais que lhe for fornecido e aqui referenciado. Concorda que, a rescisão ou descontinuação por qualquer motivo, a MODULUS PREMIUM, LDA. poderá eliminar de imediato todas as informações relacionadas com os serviços, ou projetos desenvolvidos para o, ou com o CLIENTE, até então. Concorda que a MODULUS PREMIUM, LDA. não será responsável pela perda de dados, negócio ou outros potenciais prejuízos que incorram da suspensão ou cancelamento de serviços.
17. Política de suspensão de serviços
Os serviços podem ser suspensos: (i) pela MODULUS PREMIUM, LDA., a qualquer momento, sem aviso prévio, se, no entender da MODULUS PREMIUM, LDA., o CLIENTE esteja a violar quaisquer termos ou condições aqui presentes; ou (ii) pela MODULUS PREMIUM, LDA., se no entender exclusivo de MODULUS PREMIUM, LDA., a utilização dos serviços prestados seja suscetível de fazer exigências que não sejam razoáveis sobre a MODULUS PREMIUM, LDA., ou possam perturbar as operações comerciais da MODULUS PREMIUM, LDA., ou (iii) pela MODULUS PREMIUM, LDA., se no entender exclusivo de MODULUS PREMIUM, LDA. tenha ocorrido um comportamento considerado como sendo abusivo por parte do CLIENTE para com um representante da MODULUS PREMIUM, LDA., ou (iv) pela MODULUS PREMIUM, LDA. se o CLIENTE não liquidar atempadamente os valores referentes aos serviços prestados, ou (v) pela MODULUS PREMIUM, LDA. se o CLIENTE não liquidar atempadamente os valores referentes aos serviços a prestar, ou (vi) pela MODULUS PREMIUM, LDA. caso determine que o CLIENTE esteja, ou alegadamente esteja a violar os termos e condições definidas em qualquer outro acordo que tenha sido celebrado entre o CLIENTE e a MODULUS PREMIUM, LDA..
Em caso de suspensão de Serviços nas circunstâncias acima referidas, o CLIENTE concorda (i) que nenhum valor já pago seja reembolsado; e (ii) que a MODULUS PREMIUM, LDA., possa assumir o controlo de qualquer material, domínios, ou sites, registados pela MODULUS PREMIUM, LDA., transferidos para a MODULUS PREMIUM, LDA. ou desenvolvidos pela MODULUS PREMIUM, LDA..
A MODULUS PREMIUM, LDA., reserva ainda o direito de suspender temporariamente os Serviços, por razões operacionais, nomeadamente para efeitos de reparação, manutenção ou melhorias nos seus sistemas, mediante aviso prévio de pelo menos um (1) dia, ao CLIENTE, salvo se, por motivos de emergência ou casos de força maior, tal comunicação for impossível.
Em caso de suspensão dos serviços causado pelo seu incumprimento, o CLIENTE suportará todos os custos relacionados com a suspensão dos serviços, incluindo quaisquer custos razoáveis que a MODULUS PREMIUM, LDA. incorra na suspensão dos serviços. Concorda em pagar todos e quaisquer custos incorridos pela MODULUS PREMIUM, LDA. na aplicação do seu cumprimento com esta Secção. Concorda que, a suspensão dos serviços por qualquer motivo, a MODULUS PREMIUM, LDA. poderá eliminar de imediato todas as informações relacionadas com os serviços, ou projetos desenvolvidos para o, ou com o CLIENTE, até então. Concorda que a MODULUS PREMIUM, LDA. não será responsável pela perda de dados, negócio ou outros potenciais prejuízos que incorram da suspensão de serviços.
18. Reclamação e resolução extrajudicial de litígios
O CLIENTE compromete-se a, antes de recorrer a qualquer tribunal ou arbitragem, tentar solucionar o litígio notificando a MODULUS PREMIUM, LDA., por correio eletrónico ou por correio registado do teor da sua reclamação. A MODULUS PREMIUM, LDA., por seu lado, compromete-se a apreciar a reclamação, notificando o CLIENTE, por escrito, das suas conclusões no prazo máximo de vinte e dois (22) dias úteis a contar da notificação do CLIENTE.
19. Política de utilização aceitável
A utilização de gráficos e código, serviço ou projeto desenvolvidos pela MODULUS PREMIUM, LDA., não pode ser usado para exibir informações ou vender conteúdo que seja religiosa ou politicamente ofensivo, racialmente insensível ou pornográfico.
20. Privacidade
Todas as informações privadas envolvidas em qualquer projeto ou serviço prestado pela MODULUS PREMIUM, LDA., permanecerá privado e nunca será usado, redistribuído ou vendido a terceiros. As informações privadas do CLIENTE, nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail não serão fornecidos como referências a CLIENTES em potencial nem serão publicados de qualquer forma ou formulário na web, em comunicações por e-mail ou impressos, sem o consentimento expresso do CLIENTE.
21. Versão oficial destes Termos
Estes Termos são redigidos e revisados no idioma português. Versões destes Termos em outros idiomas são fornecidas apenas para fins de informação. Na hipótese de qualquer inconsistência entre diferentes versões linguísticas, a versão original prevalecerá.
22.Lei, Contrato e Foro
O presente contrato rege-se pela lei portuguesa, decorrendo a determinação do foro das regras estabelecidas na lei processual civil.
23. Disposições Finais
Estes Termos e Condições substituem todas as representações, entendimentos ou acordos anteriores. O pagamento de qualquer quantia ou depósito pelo CLIENTE à MODULUS PREMIUM, LDA. constitui concordância e aceitação destes Termos e Condições.
Se alguma cláusula deste contrato for declarada, total ou parcialmente, nula ou anulada, as restantes cláusulas do contrato, manter-se-ão plenamente válidas e eficazes.
O CLIENTE não poderá ceder a sua posição no presente contrato ou transmitir quaisquer direitos ou obrigações dele emergentes sem o prévio consentimento escrito da MODULUS PREMIUM, LDA.
1. O Prestador de Serviço
A MODULUS PREMIUM, LDA., com o número de identificação fiscal 515 853 305, com sede social sita na Rua Duarte Pacheco Pereira, 5A, 2795-017, Linda-a-Velha, e capital social integralmente realizado no montante de € 5,000 (cinco mil euros), presta ao CLIENTE os Serviços descritos no website https://www.moduluswebdesign.com.
2. Aceitação dos Termos.
Com o pagamento de qualquer depósito, adiantamento ou taxa de adiantamento para qualquer serviço ou projeto, à MODULUS PREMIUM, LDA., o CLIENTE, concorda e aceita os seguintes termos e condições:
3. Pagamentos
Qualquer pagamento devido será acordado entre o CLIENTE e a MODULUS PREMIUM, LDA., e deve ser pago antes do início do projeto. Este pagamento ou depósito não reembolsável garante a sua posição na ordem de trabalhos da MODULUS PREMIUM, LDA.. Nenhum trabalho começará até que o seu pagamento seja efetuado. Todos os valores devem ser em dólares americanos (US$), euros (EU€) ou libras (GB£) e feitos através de Paypal, Transferência Bancária ou Multibanco. Qualquer pagamento final ou pagamento pendente deve ser feito antes da instalação final, entrega de ativos e lançamento do projeto.
4. Comunicação
Após o envio do pagamento inicial, o CLIENTE deve estar totalmente disponível por e-mail diariamente para responder a qualquer dúvida ou concluir tarefas e com a maior brevidade possível. Toda a comunicação é necessária por e-mail e não por telefone, correio postal, fax ou pessoalmente. Se a qualquer momento a MODULUS PREMIUM, LDA., não conseguir contactar o CLIENTE, ou não obtiver resposta por parte do CLIENTE por um período superior a dois (2) dias úteis, o projeto poderá ser cancelado ou reagendado e todas as quantias pagas serão perdidas a favor da MODULUS PREMIUM, LDA., Se o CLIENTE solicitar a continuação do projeto posteriormente, o pagamento de quaisquer quantias pendentes deve ser feito antes de reiniciar o projeto. Caso a MODULUS PREMIUM, LDA., cancele totalmente o projeto por falta de comunicação, a propriedade de toda a arte criada ou instalada, layouts e codificação permanecerá propriedade absoluta da MODULUS PREMIUM, LDA., e NÃO será transferido para o CLIENTE. Além disso, a MODULUS PREMIUM, LDA., reserva o direito de revender o projeto para recuperar os serviços prestados e cobrar uma taxa de cancelamento adicional que será paga pelo CLIENTE.
5. Suporte e Assistência Técnica
A MODULUS PREMIUM, LDA., oferece suporte técnico através do suporte online. Todas as solicitações de suporte técnico são necessárias por meio do serviço de suporte técnico online e não por telefone, fax, correio ou pessoalmente. Formação paga, assistência telefónica e formação de proprietários ou funcionários estão disponíveis para compra a €75 por hora e devem ser agendadas com antecedência pela MODULUS PREMIUM, LDA. sujeita à disponibilidade e conveniência da MODULUS PREMIUM, LDA..
É de total responsabilidade do CLIENTE familiarizar-se com o funcionamento do painel de administração incluindo, mas não limitado a gestão de catálogo, contas de comerciante, módulos de pagamento, módulos de envio, inserção de conteúdo, plugins, extensões de terceiros ou desenvolvidas pela MODULUS PREMIUM, LDA. O CLIENTE também é responsável por abrir uma conta com serviços compatíveis. Se surgirem dúvidas específicas em relação a qualquer módulo de terceiros, o CLIENTE deve entrar em contato diretamente com o provedor de serviços de terceiros. A MODULUS PREMIUM, LDA., não se responsabiliza por configurar serviços ou módulos de terceiros, abrir contas em redes sociais para o CLIENTE ou realizar qualquer tipo de serviço que não esteja especificado ou acordado. Caso os serviços técnicos adicionais possam ser instalados pela MODULUS PREMIUM, LDA., o CLIENTE será cotado e reagendado em conformidade.
A assistência técnica não é um serviço obrigatório. É oferecido gratuitamente para cada pacote caso a caso e pode ser cancelado pela MODULUS PREMIUM, LDA., a qualquer momento. Não nos responsabilizamos se o CLIENTE considerar o processo de aprendizagem difícil e/ou se o CLIENTE não puder usar o website ou outros materiais adequadamente, apesar de repetidos pedidos de suporte. Além disso, a MODULUS PREMIUM, LDA., reserva-se no direito de cobrar ou cancelar o suporte por e-mail ou chat, por telefone e/ou cessar totalmente as comunicações com o CLIENTE. Se os e-mails ou telefonemas do CLIENTE forem considerados excessivos, repetitivos, rudes ou demorados, a MODULUS PREMIUM, LDA., reserva o direito de aconselhar o CLIENTE para encontrar um designer, serviços de alojamento, e, ou programador externo à MODULUS PREMIUM, LDA. para prestar assistência neste caso, não sendo responsável por quaisquer despesas em que o CLIENTE incorra. Caso o apoio externo a que o CLIENTE recorra, provoque disrupções nos serviços, ou outras situações que requeiram uma intervenção pela MODULUS PREMIUM, LDA., o CLIENTE será responsável pelos custos dessa mesma intervenção.
6. Autorização
Como CLIENTE, autoriza a MODULUS PREMIUM, LDA. A aceder, ou instalar quaisquer scripts, software ou programas relevantes para o projeto. Quando necessário, o CLIENTE deverá fornecer à MODULUS PREMIUM, LDA. com as informações de login e senhas necessárias para aceder aos variados serviços afetos ao projeto.
7. Serviço de Alojamento
A MODULUS PREMIUM, LDA. fornece serviços de alojamento na web. Caso prefira utilizar o seu próprio serviço de alojamento web, o CLIENTE é responsável por utilizar um serviço de alojamento web compatível com os requisitos definitos pelo projeto, ou software utilizado no projeto, inclusive de terceiros. Se estiver a utilizar um serviço de alojamento não compatível, a MODULUS PREMIUM, LDA. não será responsável por problemas de incompatibilidade, erros ou bugs que possam ocorrer. Quaisquer necessidades de depuração ou desenvolvimento necessários para a compatibilidade serão cobrados separadamente e não estão incluídos no pacote de serviços. Se optar por não mudar para um serviço de alojamento compatível, o CLIENTE prescinde de todos os pagamentos efetuados durante a prestação dos nossos serviços.
8. Processo de Design
A MODULUS PREMIUM, LDA. usará as respostas do questionário do pacote para concluir uma visualização inicial e revisões subsequentes do seu site ou serviço de design. Revisões e serviços adquiridos não incluem a adição de elementos extras não incluídos na cotação inicial, incluindo, mas não se limitando a gráficos extras, flash, scripts, formulários, navegação personalizada, depuração, instalação e configuração de módulos personalizado, plugins, configuração de redes social, assistência, suporte técnico e quaisquer elementos adicionais que não estejam incluídos ou que exijam codificação ou atenção personalizada. Projetos em que o CLIENTE fornece o design, o mesmo terá apenas carácter indicativo, e a MODULUS PREMIUM, LDA. não garante que no decorrer do projeto não sejam necessários ajustes, ou eliminação de elementos, incluindo, mas não se limitando a gráficos, flash, scripts, formulários, navegação personalizada.
Depois de concluído o serviço, ou projeto e se algum pagamento estiver pendente, a MODULUS PREMIUM, LDA. irá faturar o saldo restante e quaisquer outras taxas relacionadas ao seu projeto que possam ter incorrido durante o processo de revisões ou a compra de serviços adicionais. O pagamento é exigido no prazo de dois (2) dias úteis e não pode ser atrasado ou reagendado. A versão final do projeto de design, programação ou outros, será transferido após o recebimento do pagamento integral.
No caso de um website, após o website ser instalado no domínio do CLIENTE ou num serviço de alojamento prestado pela MODULUS PREMIUM, LDA., e o CLIENTE receber as informações de login do administrador, o CLIENTE assume toda a responsabilidade pelo seu website. Quaisquer revisões, edições ou adições ao projeto após o website estar em seu domínio exigirão agendamento como uma nova ordem de serviço e o CLIENTE terá que pagar quaisquer taxas adicionais relacionadas com o serviço. Pequenas revisões podem ser feitas no seu website a qualquer momento durante o processo e após a entrega do site a critério exclusivo da MODULUS PREMIUM, LDA..
9. Prazos
O CLIENTE, compromete-se a trabalhar em conjunto com a MODULUS PREMIUM, LDA., para concluir todos os serviços em tempo útil, concordando em trabalhar rapidamente para concluir o projeto até à data de entrega ou no máximo 60 dias após o envio de todos os materiais necessários. Este prazo de 60 dias pode ser prorrogado pela MODULUS PREMIUM, LDA. Se o projeto exigir mais tempo do designer, programador ou assistente para ser concluído. Todas as solicitações de revisão devem ser enviadas pelo CLIENTE em até dois (2) dias úteis após o recebimento da visualização inicial do site ou das visualizações revisadas subsequentes. A solicitação de revisão tem de ser submetida pelo CLIENTE através das ferramentas disponibilizadas para o efeito. A MODULUS PREMIUM, LDA., não reconhece pedidos de revisão feitos por telefone, reunião online, email ou carta. A data prevista de início, processo de revisão ou data de entrega do projeto não poderá ser remarcada unilateralmente pelo CLIENTE. Em caso de falta de comunicação por parte do CLIENTE por um período igual ou superior a dois (2) dias úteis, a MODULUS PREMIUM, LDA., reserva-se no direito de reagendar o projeto ou cancelar o projeto.
10. Conta de comerciante, processadores de pagamento e serviços de envio.
É da responsabilidade do CLIENTE de se familiarizar-se com o funcionamento do painel de administração do seu website, incluindo, mas não limitado a gestão de catálogo, contas de comerciante, módulos de pagamento, módulos de envio, inserção de conteúdo, plugins, extensões de terceiros ou desenvolvidas pela MODULUS PREMIUM, LDA.. O CLIENTE também é responsável por abrir uma conta com um processador de pagamento compatível ou serviços de envio. Se surgirem dúvidas específicas sobre software disponibilizado por terceiros, o CLIENTE deverá entrar em contato diretamente com a empresa responsável por esse software. A MODULUS PREMIUM, LDA., não é responsável pela configuração ou instalação bem-sucedida de serviços não compatíveis que não sejam especificamente projetados como um módulo para o pacote adquirido, para o projeto, pela MODULUS PREMIUM, LDA..
11. Bases de Dados
A menos que outro acordo tenha sido feito, o CLIENTE é responsável pela inserção e atualização de produtos, incluindo a descrição dos produtos, fotografias dos itens, opções, caixas suspensas, atributos do produto e edição de fotos, otimização e redimensionamento de todos as imagens. O CLIENTE também é responsável por adicionar e, ou providenciar conteúdo otimizado ao site, todo o conteúdo literário e/ou informativo e fotos para todas as páginas do website, incluindo para outros materiais desenvolvidos no decorrer do projeto.
12. Segurança
O painel de administração do sistema do website não é garantido a menos que o site seja carregado em um servidor que cumpra todos os padrões de segurança da web e tenha um certificado SSL correspondente e IP dedicado, o servidor seja atualizado com regularidade, bem como todo o software relacionado com o website, ou outro software desenvolvido para o projeto, e exista um acordo de gestão de plataformas celebrado com a MODULUS PREMIUM, LDA.
A MODULUS PREMIUM, LDA. não se responsabiliza por um servidor inseguro ou pelo uso de um painel inseguro protegido por senha. A MODULUS PREMIUM, LDA. não guarda ou faz backup de um website existente instalado no domínio do CLIENTE. Todos os backups atualizados, backups de banco de dados e backup seguros de informações do CLIENTE devem ser feitos e geridos pelo CLIENTE, proprietário do site.
13. Leis de Comércio Eletrônico e Tributação
O CLIENTE é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis e impostos aplicáveis de qualquer forma ao projeto e isentará, protegerá e defenderá a MODULUS PREMIUM, LDA. e seus subcontratados de qualquer reclamação, ação judicial, multa, imposto ou multa decorrente do exercício de comércio eletrônico na Internet pelo CLIENTE.
14. Direitos de autor e marcas registadas
O CLIENTE tem a responsabilidade de garantir de forma incondicional que todos e quaisquer elementos de texto, gráficos, fotos, designs, marcas registradas ou outros trabalhos artísticos fornecidos à MODULUS PREMIUM, LDA., para inclusão num projeto são de sua propriedade, ou que tem permissão do legítimo proprietário para usar cada um desses elementos, e isentará, protegerá e defenderá a MODULUS PREMIUM, LDA. de qualquer reclamação ou ação judicial decorrente do uso de tais elementos.
O CLIENTE concorda em não revender, modificar, copiar ou criar um modelo, site ou gráfico derivado com base neste design ou em qualquer um de seus elementos. Os direitos de autor de todo o software, codificação, web, gráficos e arte impressos, criados ou desenvolvidos pela ou em parceria com a MODULUS PREMIUM, LDA., são propriedade da MODULUS PREMIUM, LDA. e sob a lei dos direitos de autor são reservados. Todos os serviços, elementos de design, arte e codificação não podem ser usados por nenhuma outra entidade além do CLIENTE e limitado ao seu domínio para o qual foi originalmente projetado. A MODULUS PREMIUM, LDA. reserva-se o direito de exibir comunicações, obras de arte e/ou quaisquer serviços prestados ao CLIENTE na MODULUS PREMIUM, LDA., portfólio, depoimentos, materiais promocionais e materiais publicitários na web ou em publicações.
15. Limitação de responsabilidade e isenção de responsabilidade
Em caso algum a MODULUS PREMIUM, LDA. será responsável perante o CLIENTE ou qualquer terceiro, em qualquer teoria legal, por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes decorrentes do uso de qualquer serviço ou produto da MODULUS PREMIUM, LDA., tais como mas não limitados a serviço gráfico ou código, ou o uso de qualquer serviço de hospedagem, provedor de serviços, operadora de telecomunicações, servidores de internet, programas de comércio eletrônico de terceiros ou o computador ou software de internet do visitante do seu site, incluindo, sem limitação, interrupções de serviço causadas por atos de Deus e/ou Natureza, ou quaisquer outras circunstâncias além do nosso controle razoável, quaisquer lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de dados ou de outra forma, mesmo que expressamente avisados da possibilidade de tais danos. A MODULUS PREMIUM, LDA. não dará nenhuma garantia para cobrir navegadores baseados em texto ou antigos ou efeitos especiais solicitados que foram aconselhados a serem contra seus interesses. Qualquer serviço adquirido à MODULUS PREMIUM, LDA. é fornecido 'como está' e sem qualquer tipo de garantia. A MODULUS PREMIUM, LDA. não fornece nenhuma garantia para hospedagem na web, serviços de terceiros ou funções de carrinho de compras.
EM CASO ALGUM A MODULUS PREMIUM, LDA. SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DECORRENTES DE PERDA DE DADOS, LUCROS, FALTA DE SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, OU WEBSITES DESENVOLVIDOS PELA MODULUS PREMIUM, LDA., OU UTILIZAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO, PACOTES OU SERVIÇOS, OU POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU EM RELACIONAMENTO COM QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS NESTE DOCUMENTO. EM CASO ALGUM A MODULUS PREMIUM, LDA. TERÁ UMA RESPONSABILIDADE ACUMULADA QUE EXCEDA UM VALOR SUPERIOR A CEM EUROS (EUR€ 100 EUROS).
16. Duração e Resolução
O prazo inicial do seu acordo com a MODULUS PREMIUM, LDA. será definido entre as partes. Após o Termo Inicial, o seu acordo com a MODULUS PREMIUM, LDA. renovará automaticamente por termos sucessivos de igual duração ao Termo Inicial, salvo rescisão ou cancelamento por qualquer das partes, conforme previsto nesta secção.
Este acordo pode ser rescindido: (i) pelo CLIENTE, através de uma comunicação por escrito, pelo menos trinta (30) dias úteis antes da renovação do serviço; ou (ii) pela MODULUS PREMIUM, LDA., a qualquer momento, sem aviso prévio, se, no entender da MODULUS PREMIUM, LDA., o CLIENTE esteja a violar quaisquer termos ou condições aqui presentes; ou (iii) pela MODULUS PREMIUM, LDA., se no entender exclusivo de MODULUS PREMIUM, LDA., a utilização dos serviços prestados seja suscetível de fazer exigências que não sejam razoáveis sobre a MODULUS PREMIUM, LDA., ou possam perturbar as operações comerciais da MODULUS PREMIUM, LDA., ou (iv) pela MODULUS PREMIUM, LDA., se no entender exclusivo de MODULUS PREMIUM, LDA. tenha ocorrido um comportamento considerado como sendo abusivo por parte do CLIENTE para com um representante da MODULUS PREMIUM, LDA., ou (v) pela MODULUS PREMIUM, LDA. se o CLIENTE não liquidar atempadamente os valores referentes aos serviços prestados, ou (vi) pela MODULUS PREMIUM, LDA. se o CLIENTE não liquidar atempadamente os valores referentes aos serviços a prestar, ou (vii) pela MODULUS PREMIUM, LDA. caso determine que o CLIENTE esteja, ou alegadamente esteja a violar os termos e condições definidas em qualquer outro acordo que tenha sido celebrado entre o CLIENTE e a MODULUS PREMIUM, LDA..
Em caso de rescisão de Serviços nas circunstâncias acima referidas, o CLIENTE concorda (i) que nenhum valor já pago seja reembolsado; e (ii) que a MODULUS PREMIUM, LDA., possa assumir o controlo de qualquer material, domínios, ou sites, registados pela MODULUS PREMIUM, LDA., transferidos para a MODULUS PREMIUM, LDA. ou desenvolvidos pela MODULUS PREMIUM, LDA..
Em caso de rescisão deste Contrato causado pelo seu incumprimento, o CLIENTE suportará todos os custos de rescisão, incluindo quaisquer custos razoáveis que a MODULUS PREMIUM, LDA. incorra no encerramento da sua conta. Concorda em pagar todos e quaisquer custos incorridos pela MODULUS PREMIUM, LDA. na aplicação do seu cumprimento com esta Secção. Após a rescisão, destruirá qualquer cópia dos materiais que lhe for fornecido e aqui referenciado. Concorda que, a rescisão ou descontinuação por qualquer motivo, a MODULUS PREMIUM, LDA. poderá eliminar de imediato todas as informações relacionadas com os serviços, ou projetos desenvolvidos para o, ou com o CLIENTE, até então. Concorda que a MODULUS PREMIUM, LDA. não será responsável pela perda de dados, negócio ou outros potenciais prejuízos que incorram da suspensão ou cancelamento de serviços.
17. Política de suspensão de serviços
Os serviços podem ser suspensos: (i) pela MODULUS PREMIUM, LDA., a qualquer momento, sem aviso prévio, se, no entender da MODULUS PREMIUM, LDA., o CLIENTE esteja a violar quaisquer termos ou condições aqui presentes; ou (ii) pela MODULUS PREMIUM, LDA., se no entender exclusivo de MODULUS PREMIUM, LDA., a utilização dos serviços prestados seja suscetível de fazer exigências que não sejam razoáveis sobre a MODULUS PREMIUM, LDA., ou possam perturbar as operações comerciais da MODULUS PREMIUM, LDA., ou (iii) pela MODULUS PREMIUM, LDA., se no entender exclusivo de MODULUS PREMIUM, LDA. tenha ocorrido um comportamento considerado como sendo abusivo por parte do CLIENTE para com um representante da MODULUS PREMIUM, LDA., ou (iv) pela MODULUS PREMIUM, LDA. se o CLIENTE não liquidar atempadamente os valores referentes aos serviços prestados, ou (v) pela MODULUS PREMIUM, LDA. se o CLIENTE não liquidar atempadamente os valores referentes aos serviços a prestar, ou (vi) pela MODULUS PREMIUM, LDA. caso determine que o CLIENTE esteja, ou alegadamente esteja a violar os termos e condições definidas em qualquer outro acordo que tenha sido celebrado entre o CLIENTE e a MODULUS PREMIUM, LDA..
Em caso de suspensão de Serviços nas circunstâncias acima referidas, o CLIENTE concorda (i) que nenhum valor já pago seja reembolsado; e (ii) que a MODULUS PREMIUM, LDA., possa assumir o controlo de qualquer material, domínios, ou sites, registados pela MODULUS PREMIUM, LDA., transferidos para a MODULUS PREMIUM, LDA. ou desenvolvidos pela MODULUS PREMIUM, LDA..
A MODULUS PREMIUM, LDA., reserva ainda o direito de suspender temporariamente os Serviços, por razões operacionais, nomeadamente para efeitos de reparação, manutenção ou melhorias nos seus sistemas, mediante aviso prévio de pelo menos um (1) dia, ao CLIENTE, salvo se, por motivos de emergência ou casos de força maior, tal comunicação for impossível.
Em caso de suspensão dos serviços causado pelo seu incumprimento, o CLIENTE suportará todos os custos relacionados com a suspensão dos serviços, incluindo quaisquer custos razoáveis que a MODULUS PREMIUM, LDA. incorra na suspensão dos serviços. Concorda em pagar todos e quaisquer custos incorridos pela MODULUS PREMIUM, LDA. na aplicação do seu cumprimento com esta Secção. Concorda que, a suspensão dos serviços por qualquer motivo, a MODULUS PREMIUM, LDA. poderá eliminar de imediato todas as informações relacionadas com os serviços, ou projetos desenvolvidos para o, ou com o CLIENTE, até então. Concorda que a MODULUS PREMIUM, LDA. não será responsável pela perda de dados, negócio ou outros potenciais prejuízos que incorram da suspensão de serviços.
18. Reclamação e resolução extrajudicial de litígios
O CLIENTE compromete-se a, antes de recorrer a qualquer tribunal ou arbitragem, tentar solucionar o litígio notificando a MODULUS PREMIUM, LDA., por correio eletrónico ou por correio registado do teor da sua reclamação. A MODULUS PREMIUM, LDA., por seu lado, compromete-se a apreciar a reclamação, notificando o CLIENTE, por escrito, das suas conclusões no prazo máximo de vinte e dois (22) dias úteis a contar da notificação do CLIENTE.
19. Política de utilização aceitável
A utilização de gráficos e código, serviço ou projeto desenvolvidos pela MODULUS PREMIUM, LDA., não pode ser usado para exibir informações ou vender conteúdo que seja religiosa ou politicamente ofensivo, racialmente insensível ou pornográfico.
20. Privacidade
Todas as informações privadas envolvidas em qualquer projeto ou serviço prestado pela MODULUS PREMIUM, LDA., permanecerá privado e nunca será usado, redistribuído ou vendido a terceiros. As informações privadas do CLIENTE, nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail não serão fornecidos como referências a CLIENTES em potencial nem serão publicados de qualquer forma ou formulário na web, em comunicações por e-mail ou impressos, sem o consentimento expresso do CLIENTE.
21. Versão oficial destes Termos
Estes Termos são redigidos e revisados no idioma português. Versões destes Termos em outros idiomas são fornecidas apenas para fins de informação. Na hipótese de qualquer inconsistência entre diferentes versões linguísticas, a versão original prevalecerá.
22.Lei, Contrato e Foro
O presente contrato rege-se pela lei portuguesa, decorrendo a determinação do foro das regras estabelecidas na lei processual civil.
23. Disposições Finais
Estes Termos e Condições substituem todas as representações, entendimentos ou acordos anteriores. O pagamento de qualquer quantia ou depósito pelo CLIENTE à MODULUS PREMIUM, LDA. constitui concordância e aceitação destes Termos e Condições.
Se alguma cláusula deste contrato for declarada, total ou parcialmente, nula ou anulada, as restantes cláusulas do contrato, manter-se-ão plenamente válidas e eficazes.
O CLIENTE não poderá ceder a sua posição no presente contrato ou transmitir quaisquer direitos ou obrigações dele emergentes sem o prévio consentimento escrito da MODULUS PREMIUM, LDA.